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quinta-feira, 28 de abril de 2011

As intenções do Carlito

O prefeito Carlito Merss passou a manhã apresentando os 60 pontos de uma lista de ações que pretende implementar até o início do ano que vem. As mais importantes delas dependem de aprovação pelo Legislativo.
A primeira reunião ele fez com secretários e diretores detalhando as mudanças, quando e porque acontecem. Na segunda reunião ele apresentou a proposta de mudança para a imprensa.
Abaixo coloco a íntegra do documento. Vamos à avaliação. A lista é, em grande parte, uma carta de intenções. Em sua quase totalidade são propostas que certamente terão apoio da população. Extinção de 13 das 14 secretarias regionais. Fica apenas a Secretaria de Pirabeiraba. Medida salutar visto que estas secretarias serviam apenas para abrigar políticos contemplados em acordos não raro condenáveis. A maioria dos secretários é néscia ou impotente diante da indigência de meios e recursos.
A transformação da Amae em agência reguladora de tarifas é uma decisão inteligente. Tira do prefeito o imenso desgaste que representa atualizar tarifa de água, de lixo, passagem de ônibus e outras.
A parte amarga fica com os servidores que terão zero de reajuste este ano. Fica a promessa de aumentar salários em Janeiro. Outro vespeiro é a decisão de mexer na remuneração dos médicos. Vai também encontrar muitas dificuldades para aumentar a carga de impostos para proprietários de imóveis avaliados em mais de R$ 100 mil. O que em Joinville significa quase a totalidade deles.
Enfim, as propostas são interessantes, mas antevejo dificuldades para torná-las real. Como pretensão e água benta nunca fizeram mal a ninguém, vamos acompanhar o desenrolar dos fatos.




Modernização administrativa

1. Projeto de lei para reestruturação das secretarias regionais de 14 para cinco gerências + Intendência da Pirabeiraba e transformação das demais em coordenadorias regionais (Prazo: elaboração, debate, aprovação e implementação: dezembro/2011)
2. Projeto de lei de criação da Secretaria de Serviços Públicos (Prazo elaboração, debate, aprovação e implementação: dezembro/2011)
3. Projeto de lei de criação da Secretaria da Defesa Civil e Segurança (Prazo elaboração, debate, aprovação e implementação: dezembro/2011)
4. Reestruturação da Secretaria de Assistência Social para Secretaria de Desenvolvimento Social, com incorporação da juventude, emprego e direitos humanos (imediato)
5. Projeto de lei de fusão da SIDE com a Promotur com a Criação da Fundação de Desenvolvimento Econômico e Turismo, com gerências de Turismo, Microempresas e Fomento Empresarial (Prazo: elaboração, debate, aprovação e implementação: dezembro/2011)
6. Projeto de Lei para reestruturação da AMAE (imediato)
7. Projeto de lei de mudança da natureza jurídica da Conurb (autarquia)
8. Criação do Centro Público de Apoio ao Trabalhador (CEPAT) (imediato) Objetivo: viabilizar o convênio de municipalização do SINE
9. Ampliação do sistema de auditorias internas da Controladoria Pública
10. Reativação da Comissão de Qualidade de Obras Públicas
11. Projeto de Lei para criação das diárias e vale alimentação (em tramitação)
12. Implantação da segunda versão do site da Transparência (imediato)
13. Implantação do sistema de protocolo eletrônico único (prazo: seis meses)
14. Ampliação do uso do pregão eletrônico, da tecnologia VOIP, implantação da intranet corporativa, de sistemas de comunicação do tipo "spark", da certidão negativa on line e da consulta de viabilidade pela internet. Objetivo: reduzir a burocracia e otimizar a comunicação interna com redução de custos
15. Licitação dos sistemas contábil e de gerenciamento de pessoal (prazo: 30 dias)
16. Licitação de servidor de porte profissional e equipamento para armazenamento de dados do tipo "storage" (prazo: 30 dias)
17. Implantação de postos de atendimento nas Estações de Cidadania
18. Implantação do sistema de alvarás para eventos on line

Contenção da despesa pública

19. Cancelamento do projeto de transferência da Secretaria da Fazenda para a Rua do Príncipe (R$ 2 milhões de economia)
20. Revisão e racionalização da quantidade de imóveis locados
21. Implantação de nova legislação de permissão e concessão de imóveis públicos
22. Redução do custo dos contratos de monitoramento dos circuitos de CFTV
23. Implantação interna do projeto de "Consumo Consciente" com redução do uso de material descartável e reciclagem de papel (ex. copos descartáveis)
24. Redução em 10% do efetivo terceirizado dos contratos de limpeza e vigilância
25. Pagamento de horas extras restrito para serviços essenciais
26. Extinção de 1.800 vagas do quadro de lotação de servidores
27. Revisão de contratos de custeio, com negociação de indicadores e redução de custos
28. Fim da impressão de holerites (redução de 17 mil impressões) e disponibilização on line
29. Gestão centralizada dos caminhões e máquinas das Secretarias Regionais na Seinfra
30. Congelamento das contratações por seis meses, excetuando-se os setores de saúde, educação e assistência social em casos de obrigatoriedade de prestação dos serviços
31. Implantação do programa "led" de substituição da iluminação pública e redução programada no consumo de energia elétrica. Objetivo: meta de redução de 10% do consumo
32. Redução de 25% da cota anual de combustível (ref: 2010)
33. Corte de 10% em diárias e hospedagens (ref: 2010)
34. Atualização do saldo atuarial da dívida previdenciária Objetivo: reduzir o impacto de curto prazo e garantir recursos para o pagamento de benefícios aos servidores
35. Centralização das contas telefônicas da administração indireta e redução do número de aparelhos de celular (meta: 10%; ref: 2010)
36. Redução da frota de veículos locados (meta: 10% ref: 2010)
Qualificação da receita
37. Antecipação da cobrança do IPTU para 3 de janeiro (15% - desconto) e 1 de fevereiro (10% - desconto)
38. Ampliação das metas de fiscalização tributária
39. Criação de um balcão de negócios para grandes contribuintes
40. Ampliação do programa de recadastramento imobiliário/Univille
41. Projeto de Lei para criação da taxa de drenagem vinculada obrigatoriamente ao combate às enchentes e defesa civil (proposta: 5% do PTU devido para imóveis acima de R$ 100mil)
42. Lançamento do IPTU Premiado
43. Revisão seletiva de isenções fiscais
44. Reativação da campanha de incentivo da nota fiscal com dedução no IPTU
45. Auditoria do Programa Brasil Eficiente (ACIJ) na Secretaria da Fazenda

Ambiente para investimento
46. Regulação das PPPs em obras de pavimentação, saneamento e manutenção de equipamentos públicos Objetivo: parceria/público privada para projetos
47. Ampliação do programa "Adote uma Praça"
48. Elaboração de carta consulta para o BID II (U$ 50 mi)
49. Agilização dos contratos com BADESC
50. Preparação de projetos básicos para novas seletivas do PAC, com prioridade em saneamento, drenagem e pavimentação
51. Utilização do Escritório de Brasília para captação de recursos
52. Projeto de lei que altera a política de incentivos na instalação e ampliação de novas empresas (imediato)
53. Priorização na política de investimentos: - Obras em andamento; - Infra-estrutura urbana; Manutenção de equipamentos públicos.
Ajustes no Serviço Público
54. Regulamentação da gratificação de produtividade para médicos plantonistas dos PAs
55. Regulamentação do "sobre aviso" para servidores da saúde, SAS e SEPLAN
56. Projeto de Lei de fim de triênios para Secretários e Presidentes de Fundação (Art. 234 do Estatuto do Servidor)
57. Reajuste da remuneração dos servidores em 8% a partir de janeiro/2012. (Previsão de custo anual: R$ 39 milhões para 2012)
58. Reajuste diferenciado para comissionados (- 3% do reajuste concedido aos servidores)
59. Reajuste diferenciado de 32% para o Agente Comunitário de Saúde (imediato)
60. Incorporação do abono do Magistério

4 comentários:

Jordi C disse...

Só faltou colocar valores. Porque conhecendo o serviço publico, não da para garantir que tudo isto acabe reduzindo despesas.

Aonde estão os numeros???

Jordi C disse...

Quanto é que vai reduzir mesmo?
Porque esta relação de boas intenções sem valores, ou sem previsão de valores, parece carta de intenções e não proposta real.
Numeros! Quanto a cidade vai poupar e em que será investido?
Esta é a pergunta. Sem responder a isto fica um documento incompleto.

Anselmo disse...

Ao ler com atenção as propostas em final de mandato, mais me parece, comol diria aquele governador carioca, um factóide...."coisa criada com estardaçlhaço para desviar atenção e que no final não da em nada...mas distrai"
continuo me sentindo um pato!QUÃCK!

Anselmo

Anônimo disse...

Funcionários da rodoviária já foram avisados que serão demitidos em breve. Rodoviária ficará sem os locutores ecorre o boato que a fiscalização também. Isso é o partido dos trabalhadores?Demitirndo trabalhadores?