Esta semana, solenemente, o presidente do Legislativo
joinvilense, Odir Nunes, recebeu em seu gabinete o prefeito Carlito Merss e seus principais assessores. O prefeito entregou o Projeto de Lei
Complementar de Ordenamento Territorial, que
após discutido e aprovado pelo legislativo, vai reger o parcelamento e
uso do solo de Joinville. É a lei que definirá o tipo de cidade que queremos
ter e como se dará seu crescimento. Só por isso toda a formalidade e pompa do
encaminhamento é mais que justificada.
O projeto de lei foi construído pelos técnicos municipais e
pelo Conselho da Cidade que reúne as maiores inteligências e competências de
Joinville. O arcabouço técnico jurídico foi longo e acaloradamente discutido e
nem sempre de forma pacífica. Até porque a questão é apaixonante. Mexe com crenças
e sentimentos pessoais. Pessoais também são os interesses envolvidos. Uma frase
na legislação significará ganhos ou perdas de milhões para proprietários de
glebas no município.
Durante a entrega Carlito afirmou que Joinville cresceu sem
planejamento. A afirmação é verdadeira quando avaliamos as invasões de
manguezais, a ocupação de áreas alagáveis e a destruição de cursos d’água. Mas também é profundamente injusta quando
verificamos a idade de importantes eixos viários como João Colin, Blumenau, Procópio Gomes, Getúlio Vargas,
Piratuba e Santos Dumont.
É bom nunca esquecer que Joinville é o famoso puxadinho que
se tornou definitivo. A cidade era para ser erguida na região de Anaburgo. Ali
os terrenos são muito mais salubres e o povoamento seria mais defensável de
qualquer ameaça externa como ocorreu durante a revolução federalista. Mas
Joinville nasceu, ficou e cresceu onde está com todas as mazelas e fragilidades
topográficas. Agora é tratar de qualificar o que não tem mais remédio.
Vale reiterar que o projeto entregue para avaliação e votos
dos vereadores não é do prefeito. É produto do trabalho e competência de homens
e mulheres com notável saber de leis, urbanismo, engenharia, geografia,
ambientalismo e até sociologia. Assim, não deveremos permitir que, empregado a
mentira e o sofisma, vereadores de baixa qualificação acadêmica sintam-se alforriados
de sua estultice, para turbinados por inconfessáveis motivos, alterarem o
projeto sobre o engodo que estão aperfeiçoando-o.
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